TERMOS E POLÍTICA SEM PARAR

QUAIS DADOS COLETAMOS

Os dados pessoais que coletamos a seu respeito podem variar de acordo com a relação que você opte por estabelecer conosco. Assim, agrupamos abaixo, em categorias, estes dados pessoais:

• dados cadastrais e de qualificação – assinatura, nome, CPF, CNPJ, CNH, RG, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, gênero, dados relacionados ao veículo, fotos/digitalizações, nome do usuário, login;
• dados de contato - telefone, e-mail e endereço (logradouro, cidade, estado, país e CEP), usuário em aplicativo de mensagens, perfil em rede social;
• dados financeiros e bancários - banco, agência, conta corrente, chave PIX, score de crédito, dados de pagamento, dados do cartão de crédito, informações sobre seguro (ex. dados de apólice, cobertura, etc.);
• dados profissionais – empresa/entidade/organização que você representa ou trabalha; cargo/função, e-mail profissional; endereço profissional;
• dados comportamentais - hábitos e histórico de consumo, perfil de consumo, tendências de compra, perfil comportamental, histórico de deslocamento e histórico de reclamações;
• dados pessoais sensíveis - dados biométricos; e
• atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos - tipo de dispositivo; conexões de rede de seu dispositivo; nome do seu dispositivo; endereço de IP do seu dispositivo; informações sobre o navegador da web de seu dispositivo e a conexão com a Internet que está sendo usada para acessar nossas plataformas digitais; identificador de propaganda; informações sobre aplicativos baixados em seu dispositivo; histórico e tempo de navegação; timestamp / registro de data e hora da utilização; endereço MAC, informações de localização geográfica, acelerômetro e giroscópio:
• as informações de localização geográfica significam informações que identificam com especificidade razoável sua localização usando, por exemplo, coordenadas de longitude e latitude obtidas por meio de GPS, Wi-Fi ou triangulação celular de local. Algumas das nossas plataformas digitais exigem essas informações para fornecer um produto ou um Serviço online específico. Alguns de nossos serviços podem pedir permissão para compartilhar sua localização atual. A coleta e uso das informações de localização geográfica é necessária para o funcionamento das nossas plataformas digitais.

COMO UTILIZAMOS

Dados pessoais são utilizados pela Sem Parar para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses em que poderemos usar as suas informações:

3.1. Prestar nossos serviços ou para executar um contrato que você tenha celebrado conosco

Titulares: clientes; representantes legais e/ou comerciais; e parceiros.

Caso você seja parte em um contrato com ou represente uma empresa em uma contratação, seus dados pessoais serão tratados nos limites contratuais definidos (execução do contrato) ou com base em nosso legítimo interesse, em especial:

• para celebração e execução do contrato, com o cumprimento de nossas obrigações contratuais e realização da prestação dos serviços e produtos contratados (ex. fornecimento da TAG);
• para realizar seu cadastramento em nossos sistemas internos;
• para realizar atendimento ao cliente;
• para possibilitar a assinatura de planos;
• para efetuar ordens de pagamentos, estornar valores e emitir extratos de utilização;
• para promover a homologação e o pagamento de nossos parceiros; ou
• para cadastramento de nossos clientes aos benefícios fornecidos por nossos parceiros como: descontos em serviços e/ou produtos, programas de fidelidade e cashback.

Nessas atividades, poderão ser tratados dados cadastrais e de qualificação; dados de contato; dados financeiros e bancários; dados profissionais; e dados comportamentais.

3.2. Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias

Titulares: clientes; representantes legais e/ou comerciais; e parceiros.

Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei (ex. emissão de nota fiscal), regulações de órgãos governamentais (ex. normativos, circulares e regulamentações do BACEN), autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente, tais como o Ministério Público ou PROCON.

Neste tratamento, poderão ser tratados dados cadastrais e de qualificação; dados de contato; dados profissionais; dados financeiros e bancários; e, até mesmo, atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos, por exemplo, para cumprir nossa obrigação de guardar registros de acesso aos nossos sistemas.

3.3. Permitir o exercício regular de nossos direitos

Titulares: demandante ou demandado ou representante legal/comercial, no âmbito de processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Seus dados poderão ser tratados, mesmo após o término da relação contratual, com base no exercício regular dos direitos pela Sem Parar, em processos judiciais, administrativos arbitrais e inclusive em contratos, como por exemplo, em ações de cobrança no caso de inadimplemento de obrigação contratual, nas respostas a ações judiciais em que a Sem Parar figure como parte interessada ou seja provocado pelo juízo competente a se manifestar sobre determinado fato.

Nesses casos, podemos tratar dados cadastrais e de qualificação; dados de contato; dados profissionais; dados financeiros e bancários; e de atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos e, até mesmo, dados pessoais sensíveis.

3.4. Viabilizar atividades necessárias à Sem Parar

Titulares: indivíduos que tenham entrado em contato conosco; potenciais clientes / leads; clientes; representantes legais e/ou comerciais; parceiros; e visitantes dos sites.

Com base em nosso legítimo interesse, também poderemos tratar os seus dados pessoais cadastrais e de qualificação; dados de contato; dados financeiros e bancários; e de atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos, como, mas não se limitando às seguintes situações:

• para o desenvolvimento de novos produtos;
• para viabilizar e aprimorar o relacionamento com nossos clientes e parceiros;
• para iniciativas de divulgação e envio de novidades, como de planos disponíveis e promoções relacionadas às atividades da Sem Parar;
• para promover campanhas de marketing e envio de mailing;
• para nos comunicar com você, atendendo suas solicitações e demais interações;
• para a análise do desempenho do nosso site ou aplicativo, inclusive, promovendo os ajustes e manutenções necessárias para que você possa acessá-los e utilizar dos recursos e funcionalidades ali disponíveis;
• para medição de audiência e para análises de segurança; ou
• para melhoria e personalização da experiência do cliente com os serviços disponibilizados por nós ou em parceria com outras empresas.

Se você interagir com os nossos materiais, conteúdos e landing pages, coletaremos, além de seus dados de navegação, os seus dados de visita às nossas páginas e outras informações que você optar compartilhar conosco.

Nesta hipótese, a opção de exclusão de cadastro da nossa base estará sempre disponível ao final de cada comunicação que encaminharmos, sendo facultado a possibilidade de escolha em relação ao recebimento de nossos mailings.

Informamos que nas atividades de apoio aos nossos interesses, sempre observaremos os limites da sua expectativa, preservando seus direitos e liberdades fundamentais.

3.5. Viabilizar atividades necessárias à proteção do crédito

Titulares: clientes e representantes legais/comerciais.

Com base na proteção do crédito, poderemos tratar seus dados cadastrais e de qualificação; dados de contato; dados profissionais; e dados financeiros e bancários para nossas atividades de avaliação de crédito e consulta ao score dos clientes; para a análise e concessão de limites de crédito e atuação em recuperação de créditos; ou, ainda, para a realização de cobranças.

3.6. Evitar fraudes e zelar pela sua segurança

Titulares: clientes e representantes legais/comerciais.

Poderemos tratar seus dados cadastrais e de qualificação, bem como seus dados pessoais sensíveis (biometria) para zelar pela sua segurança (e de terceiros) na condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, bem como para validação de conexão e de identidade do usuário, na utilização dos nossos serviços.

A Sem Parar se compromete a apenas coletar informações imprescindíveis para a prestação dos serviços/produtos oferecidos, assim como tratar os dados pessoais apenas para as finalidades informadas aos usuários, clientes e visitantes.

COMO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais serão armazenados de acordo com rígidos padrões de segurança, seguindo nossa Política de Segurança da Informação e Cibernética, elaborada conforme as melhores práticas de mercado.

A Sem Parar só armazenará os seus dados pessoais enquanto eles ainda forem necessários para alguma das finalidades acima informada. Após atingida a finalidade do tratamento, a Sem Parar eliminará os seus dados pessoais.

A Sem Parar também eliminará os seus dados pessoais quando você solicitar, exceto se houver uma necessidade legítima para a manutenção deles ou quando o armazenamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos pela Sem Parar ou quando a lei permitir.

Mesmo quando o tratamento dos dados é realizado com base no seu consentimento e que você venha a revogar esse consentimento, em alguns casos poderá ser necessário o manter os seus dos dados pessoais armazenados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos pela Sem Parar ou demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

COMPARTILHAMENTO

Para a operacionalização de produtos e serviços oferecidos pela Sem Parar, será necessário, em algumas situações, o compartilhamento de seus dados pessoais, como, mas não se limitando, às seguintes situações:

• com empresas parceiras e fornecedores da Sem Parar – no desenvolvimento e na prestação de serviços voltados aos usuários, como atribuir pontos derivados de uma transação em programas de cashback ou de fidelidade. Os terceiros passam por um rigoroso processo de verificação com o objetivo de identificar se a empresa está em conformidade com a legislação e se possui mecanismos que garantam a segurança dos seus dados pessoais;
• com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros - quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou para a proteção dos interesses da Sem Parar, em qualquer conflito, incluindo ações judiciais, processos administrativos ou arbitrais;
• no caso de transações e alterações societárias – hipótese em que a transferência dos dados pessoais será necessária para a continuidade dos serviços;
• mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;

É possível que os dados sejam compartilhados com algumas das empresas do Grupo Corpay, localizadas tanto no Brasil quanto no exterior. Nestes casos, nos certificaremos de que essa transferência ocorra mediante as garantias necessárias de proteção aos seus dados pessoais.

SEGURANÇA DOS DADOS

A Sem Parar possui políticas e procedimentos internos que têm por objetivo zelar pela sua privacidade, garantindo a segurança e a proteção dos seus dados pessoais.

Nesse contexto, adotamos medidas tecnológicas, processuais e de negócios para que os seus dados pessoais sejam mantidos seguros e protegidos contra acessos não autorizados, vazamentos, fraudes e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das leis e regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.

Qualquer dado pessoal em posse da Sem Parar será tratado com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui, por exemplo, a adoção de:

• políticas e processos bem estruturados de segurança da informação que atendem às melhores práticas de mercado.
• rigorosos controles de acessos lógicos e físicos aos sistemas e as informações;
• avançados sistemas de proteção para combate a códigos maliciosos, monitoração e prevenção e resposta a incidentes de segurança;
• backup e processos de continuidade de negócios e recuperação de desastres.

A Sem Parar adota os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, entretanto, nenhum tratamento de informações é totalmente seguro, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.

Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Sem Parar garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a todos.

POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas nos dispositivos do usuário, quando este visitar o site ou utiliza os serviços on-line do Sem Parar.

O Sem Parar utiliza cookies para facilitar o uso do nosso site e aplicações da empresa, bem como para auxiliar e melhorar as estruturas e conteúdos destes. A tabela abaixo descreve os tipos de cookies que o Sem Parar pode utilizar e as suas finalidades:

Necessários: Os cookies são essenciais para que o website do Sem Parar carregue adequadamente e permita a navegação correta e de todas as funcionalidades.

Desempenho: Os cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com a página do Sem Parar, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como por exemplo, mensagens de erro.

Funcionais: Os cookies permitem que a página do Sem Parar registre as escolhas do usuário, para proporcionar uma experiência personalizada.

Marketing: Os cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada. Também permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.

Para toda a coleta de dados pessoais, O Sem Parar sempre seguirá as seguintes regras:

•  Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos ou execução das atividades informadas;
• Caso seja necessária à coleta de demais dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de coletar a sua autorização para tanto ou avisá-lo sobre tal ação;
• Qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido grau de informação;
• Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Você tem direitos relativos aos seus dados pessoais. São eles:

• saber se tratamos algum dado pessoal seu;
• saber quais são os seus dados pessoais que tratamos;
• corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais tratados de forma desnecessários, excessiva ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei, ressalvadas as impossibilidades de assim proceder, previstas em lei e no tópico acima;
• solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, para isso você deverá solicitar expressamente;
• solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando eles forem tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as impossibilidades de assim proceder, previstas em lei e no tópico acima;
• obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados pessoais;
• quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências de não autorizar o uso dos seus dados. Caso você consinta, a qualquer momento você poderá revogar o consentimento fornecido; e
• solicitar a revisão das decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Todas as requisições para exercer os seus direitos serão conduzidas de forma gratuita. Com o objetivo de garantir a confidencialidade dos seus dados e garantir que as suas informações não serão dadas a outras pessoas, utilizaremos uma forma de validação de sua identidade para atender o seu pedido.

Para exercer seus direitos, você poderá contatar nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do formulário de privacidade.

Em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

Requisições que envolvam dados pessoais de terceiros não serão atendidas, exceto mediante apresentação de procuração com poderes específicos, comprovação de que você é o representante legal do titular ou outra hipótese que autorize o exercício do direito do titular por você.

É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que você consulte esse Aviso de Privacidade periodicamente.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Sem Parar poderá modificar este Aviso, conforme a necessidade de atualização das informações aqui presentes.

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

Para maiores informações sobre Privacidade e Proteção de Dados e/ou para dirimir quaisquer dúvidas e/ou problemas relacionados a este Aviso de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Sr. Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes), através do formulário de privacidade.

Esta Política de Privacidade foi alterada pela última vez e publicada em nosso site em 12 de dezembro de 2024.

Definições

A fim de proporcionar maior clareza para você quanto ao conteúdo deste Aviso, as seguintes palavras e expressões, no singular ou no plural, possuem os seguintes significados:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ou ANPD): é o órgão da administração pública federal, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, em todo o território nacional;
• Dados pessoais: são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação;
• Dados pessoais sensíveis: qualquer dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Encarregado: é o responsável por assegurar que a Sem Parar esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade, garantir a proteção de dados pessoais e por ser a interface de comunicação com a ANPD e com os titulares.
• Terceiros: toda e qualquer pessoa física ou jurídica com quem a Sem Parar se relacione ou venha a se relacionar. Isso inclui: prestador de serviços, fornecedor, consultor, parceiro, terceiro contratado ou subcontratado, locatário, cessionário de espaço, independentemente de contrato formal ou não, incluindo aquele que utiliza o nome da Organização, fornece materiais, interage com funcionário público, com o governo ou com outros terceiros em nome da Sem Parar;
• Titular: qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados (ex. cliente, prospects/leads, representante legal/comercial, fornecedor, parceiro etc.);
• Tratamento: coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração de dados pessoais.